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1. |
ANUARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA 1986 - LEGISLACAO, JURISPRUDENCIA, DOUTRINA - TOMO II / DGAP
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : DGAP, 1988
Description: ;
433 P.Location: Biblioteca Economia
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2. |
ANUARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA - 1990 ; LEGISLACAO, JURISPRUDENCIA, DOUTRINA / DGAP
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : DGAP, 1990
Description: ;
585 P.Location: Biblioteca Economia
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3. |
ANUARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA - 1990 ; LEGISLACAO, JURISPRUDENCIA, DOUTRINA / DGAP
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : DGAP, 1990
Description: ;
585 P.Location: Biblioteca Economia
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4. |
ANUARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA - 1990 ; LEGISLACAO, JURISPRUDENCIA, DOUTRINA / DGAP
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : DGAP, 1990
Description: ;
585 P.Location: Biblioteca Economia
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5. |
ANUARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA - 1990 ; LEGISLACAO, JURISPRUDENCIA, DOUTRINA / DGAP
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : DGAP, 1990
Description: ;
585 P.Location: Biblioteca Economia
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6. |
ANUARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA - 1990 ; LEGISLACAO, JURISPRUDENCIA, DOUTRINA / DGAP
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : DGAP, 1990
Description: ;
585 P.Location: Biblioteca Economia
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7. |
ANUARIO DA ADMINISTRACAO PUBLICA - 1990 ; LEGISLACAO, JURISPRUDENCIA, DOUTRINA / DGAP
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : DGAP, 1990
Description: ;
585 P.Location: Biblioteca Economia
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8. |
Acórdão de 30 de Novembro de 1995. Concursos. Prazo da publicação da lista... [Periódica]
AnalÃtico
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9. |
Concurso de promoção. PrincÃpio da imparcialidade. Avaliação curricular [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Recursos hierárquico.
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10. |
Recuperação do vencimento de exercÃcio perdido por motivo de faltas por doença [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Poder discricionário.
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11. |
Concursos públicos. PrincÃpio da igualdade. Neutralidade do júro. VÃcio de forma [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Falta de fundamentação da entrevista.
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12. |
Contencioso Administrativo. Acórdão de 19 de Janeiro de 1995 [Periódica]
AnalÃtico
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13. |
Concurso de provimento. Obrigação de nomear. Acórdão de 19 de Outubro de 1995 [Periódica]
AnalÃtico
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14. |
Violação do princÃpio da igualdade. Artigo 6.º n.º 4, do Decreto-Lei n.º 498/88 [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: de 30-12.
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15. |
Acórdão de 7 de Dezembro de 1999: Funcionários públicos. Reconhecimento do direito à aposentação. Competência. Contagem e relevância do tempo de serviço. Bonificação da pensão. Regularização de quotas. Subscritor da Caixa Geral de Aposentações. Agente pol : Acórdão de 7 de Dezembro de 1999: Funcionários públicos. Reconhecimento do direito à aposentação. Competência. Contagem e relevância do tempo de serviço. Bonificação da pensão. Regularização de quotas. Subscritor da Caixa Geral de Aposentações. Agente polÃtico. Artigos 1.º e 13.º, n.º 3, do Estatuto da Aposentação. Constitucionalidade. PrincÃpio da igualdade [Periódica]
AnalÃtico
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